Termos e Condições Gerais de Uso e Licenciamento

Estes Termos e Condições Gerais de Uso e Licenciamento (“Termos”) regulam o acesso e o uso da plataforma HubLogin, fornecida por Onipresença Digital (CNPJ nº 37334871000151). Ao contratar, acessar ou utilizar a plataforma, o Cliente declara ter lido e aceito integralmente estes Termos.

1. Conceitos importantes

• Cliente: pessoa física ou jurídica que licencia ou contrata a plataforma.
• Plataforma / Sistema HubLogin: o software e os serviços disponibilizados pela HubLogin.
• Usuário: pessoa autorizada pelo Cliente a utilizar a plataforma.
• Licença: autorização de uso concedida ao Cliente nos termos deste documento.

2. Natureza e aceite

O aceite ocorre no momento da contratação ou do primeiro uso da plataforma e substitui entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto. A HubLogin poderá alterar estes Termos, mediante comunicação, sendo o uso continuado considerado como concordância com a versão vigente.

3. Objeto e licença

A HubLogin concede ao Cliente uma licença de uso não exclusiva, não transferível e temporária, restrita às finalidades previstas neste documento. É vedado, salvo autorização expressa:

• copiar, modificar ou distribuir o código da plataforma;
• realizar engenharia reversa ou descompilação;
• revender, sublicenciar ou compartilhar credenciais e chaves de licença fora das condições contratadas.

4. Requisitos técnicos

O Cliente é responsável por dispor da infraestrutura e dos requisitos técnicos mínimos necessários ao funcionamento adequado da plataforma, conforme documentação fornecida pela HubLogin. Riscos decorrentes de ambiente inadequado são de responsabilidade do Cliente.

5. Planos, pagamento e renovação

• os planos, valores e formas de pagamento são os informados no ato da contratação;
• a licença é vinculada ao CPF/CNPJ do Cliente e não é transferível sem autorização;
• o Cliente dispõe do prazo de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor (7 dias), quando aplicável;
• a ausência de renovação ou o inadimplemento pode resultar em bloqueio de acesso ao término do período contratado.

6. Suporte técnico

O suporte é prestado pelos canais oficiais da HubLogin, em dias e horários úteis divulgados, e abrange esclarecimento de funcionalidades, correção de erros e orientações de configuração nativa. Estão excluídos do escopo, salvo contratação específica, a administração de infraestrutura de terceiros e a configuração de ferramentas externas.

7. Obrigações e responsabilidades

Cabe à HubLogin:

• disponibilizar a plataforma, atualizações e o suporte nos termos contratados.

Cabe ao Cliente:

• utilizar a plataforma de forma lícita e conforme a legislação aplicável;
• manter a segurança de suas credenciais e da sua própria infraestrutura, quando aplicável;
• responsabilizar-se por dados e conteúdos que inserir na plataforma.

A HubLogin não se responsabiliza por indisponibilidades ou falhas de serviços de terceiros integrados (como provedores de mensageria, pagamento ou inteligência artificial), nem por danos decorrentes de uso inadequado ou de ambiente sob administração do Cliente.

8. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre o código, a arquitetura, as marcas, os logotipos e a documentação da plataforma pertencem à HubLogin. A licença concedida ao Cliente é limitada e revogável e não implica cessão de quaisquer direitos de propriedade intelectual. Conteúdos e dados inseridos pelo Cliente permanecem de titularidade deste.

9. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais observa o Aviso de Privacidade da HubLogin e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O Cliente é responsável pela base legal e pela conformidade do tratamento dos dados de seus próprios contatos e usuários finais.

10. Disposições gerais

• comunicações serão consideradas válidas quando enviadas ao e-mail cadastrado ou disponibilizadas no painel da plataforma;
• a HubLogin poderá suspender o acesso em caso de violação destes Termos;
• a eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não representa novação ou renúncia de direitos.

11. Foro e legislação

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de [preencher — Comarca/UF] para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para suporte@hublogin.com.br.